^{_{Ata 37ª Sessão Extraordinária da Quinta Legislatura realizada em 13 de dezembro de 2019}}

^{_{Ata 63ª Sessão Ordinária da Quinta Legislatura realizada em 13 de dezembro de 2019}}

^{_{Ata 62ª Sessão Ordinária da Quinta Legislatura realizada em 06 de dezembro de 2019}}

^{_{Ata 36ª Sessão Extraordinaria da Quinta Legislatura realizada em 29 de novembro de 2019}}

^{_{Ata da 61ª Sessão Ordinaria da Quinta Legislatura realizada em 18 de novembro de 2019}}

^{_{Ata da 60ª Sessão Ordinária da Quinta Legislatura realizada em 01 de novembro de 2019}}

^{_{Ata da 59ª Sessão Ordinária da Quinta Legislatura realizada  em 18 de outubro de 2019}}

^{_{Ata da 58ª Sessão Ordinária da Quinta Legislatura realizada em 04 de outubro de 2019}}

^{_{Ata da 35ª Sessão Extraordinária da Quinta Legislatura realizada em 24 de setembro de 2019}}

_{^{Ata da 57ª Sessão Ordinária da Quinta Legislatura realizada em 20 de setembro de 2019}}

^{_{Ata da Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária da Quinta Legislatura Realizada em 06 de setembro de 2019}}

^{_{Ata da Trigésima Quarta Sessão Extraordinária da Quinta Legislatura Realizada em 23 de agosto de 2019}}

^{_{Ata da Trigésima Terceira Sessão Extraordinária da Quinta Legislatura Realizada em 16 de agosto de 2019}}

^{_{Ata da Quinquagésima Quinta Sessão Ordinária da Quinta Legislatura Realizada em 16 de agosto de 2019}}

Ata da Quinquagésima Quarta Sessão Ordinária da Quinta Legislatura Realizada em 02 de agosto de 2019

^{_{Ata Trigésima Segunda Sessão Extraordinária da Quinta Legislatura}}

^{_{Ata 31ª Sessão Extraordinária da Quinta Legislatura realizada em 27 de julho de 2019.}}

ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA REALIZADA EM 24-06-2019.

^{_{ATA DA 30ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA REALIZADA EM 14-06-2019.}}

^{_{ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA REALIZADA EM 07-06-2019.}}

ATA DA 29ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA REALIZADA EM 03-06-2019.

_{^{ATA DA 28ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA REALIZADA EM 24-05-2019.}}

^{_{ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA REALIZADA DIA 21-05-2019.}}

^{_{Ata da 27ª Sessão Ordinária da Quinta Legislatura Relaizada em 16/05/2019.}}

^{_{ATA DA 50º SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA LEGISLATURA REALIZADA DIA 03-05-2019.}}