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Leis Ordinárias

Leis Municipais 2004

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LEI Nº 107-2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCICIO DE 2005

LEI Nº 106-2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

LEI Nº 105-2004 - FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA LEGISLATURA 2005-2008

LEI Nº 104-2004 - CONTRATAR FINANCIAMENTO
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 Seg, 11 Nov 2019, 01:02

LEI Nº 104-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

LEI Nº 103-2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A DEAD-UNEMAT UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

LEI Nº 102-2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ANUAL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 101-2004 - REGULARIZA O VALOR DAS DIÁRIAS
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 Seg, 11 Nov 2019, 01:48

LEI Nº 101-2004 - REGULARIZA O VALOR DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS A SERVIDORES EXERCENDO O CARGO DE MOTORISTA, QUANDO DE VIAGEM A SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 100-2004 - INSTITUI O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI Nº 099-2004 - CONTRATAR SERVIDORES
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 Seg, 11 Nov 2019, 01:09

LEI Nº 099-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 098-2004- ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
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 Seg, 11 Nov 2019, 01:40

LEI Nº 098-2004-  ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE 4.400,00 DE ACORDO COM A LEI 4320-64

LEI Nº 097-2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT PARA O EXERCICIO DE 2004

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