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SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
LEI Nº 107-2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCICIO DE 2005
LEI Nº 106-2004 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS
LEI Nº 105-2004 - FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA PARA LEGISLATURA 2005-2008
LEI Nº 104-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A UNIÃO, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LEI Nº 103-2004 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVENIO COM A DEAD-UNEMAT UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 102-2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ANUAL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 101-2004 - REGULARIZA O VALOR DAS DIÁRIAS A SEREM CONCEDIDAS A SERVIDORES EXERCENDO O CARGO DE MOTORISTA, QUANDO DE VIAGEM A SERVIÇO FORA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 100-2004 - INSTITUI O MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEI Nº 099-2004 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 098-2004- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE 4.400,00 DE ACORDO COM A LEI 4320-64
LEI Nº 097-2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - MT PARA O EXERCICIO DE 2004
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