^{_{LEI Nº 097-2003 - ALTERA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 096-2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO}}

^{_{LEI Nº 094-2003 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DEBITO COM A REDE CEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 093-2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 090-2003 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMAT-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO}}

^{_{LEI Nº 089-2003 - FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO PARA A EXTENSÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO URBANA JUNTO A REDE CEMAT, CONCECIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO FORNECIMENTO DE ENRGIA}}

^{_{LEI Nº 088-2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 087-2003 - CRIA A UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA - UPF-BJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 086-2003 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003}}

^{_{LEI Nº 085-2003 - FIRMAR COMPROMISSO DE INCORPORAÇÃO E DOAÇÃO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO URBANA,  JUNTO A REDE CEMAT}}

^{_{LEI Nº 084-2003 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIA}}

^{_{LEI Nº 083-2003 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA - ESCOLA MUNICIPAL RURAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL RECANTO FELIZ - LOCALIZADA NA VILA NOVA CONQUISTA}}

^{_{LEI Nº 082-2003 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA - ESCOLA MUNICIPAL RANCHO 60 - LOCALIZADA NA FAZENDA RANCHO 60}}

^{_{LEI Nº 081-2003 - CRIA ESCOLA QUE MENCIONA - ESCOLA MUNICIPAL OTÁVIO RIBEIRO BORIN - DISTRITO DE CAMPINAS DO ARAGUAIA}}

^{_{LEI Nº 080-2003 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA - ESCOLA MUNICIPAL LEANDRO GENUINO CERUTT - REGIÃO DO GAMELEIRA}}

^{_{LEI Nº 079-2003 - CRIA A ESCOLA MUNICIAPL QUE MENCIONA - ESCOLA MUNICIPAL RURAL JOSÉ TEIXEIRA - ALÔ BRASIL}}

^{_{LEI Nº 078-2003 - CRIA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA - ESCOLA MUNICIPAL RURAL JACUBIM. REGIÃO DO JACUBIM}}

^{_{LEI Nº 077-2003 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SANTA MARTA}}