^{_{LEI Nº 076-2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR NULAÇÃO DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA}}

^{_{LEI Nº 075-2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA}}

^{_{LEI Nº 074-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 073-2002 - DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA NA ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 072-2002 - INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O PROGRAMA DE PREVENCÃO AO USO DE DROGAS, PREVENCÃO DA VIOLENCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 071-2002 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PROJETO DE ASSENTAMENTO SERRA NOVA FIGURA I, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGAUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 070-2002 - CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 069-2002 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 068-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?}}

^{_{LEI Nº 067-2002 - AUTORIZA  A REALIZAR DESPESAS COM O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM EXERCÍCIO - PROFORMAÇÃO, PARA A HABILITAÇÃO DE PROFESSORES}}

^{_{LEI Nº 066-2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, A FAZER DOAÇÕES NA FORMA EM QUE MENCIONA}}

^{_{LEI Nº 065-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 064-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS}}

^{_{LEI Nº 062-2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA DA CONSTITUINTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. GALERIA DE FOTOS NA CÂMARA MUNICIPAL}}

^{_{LEI Nº 061-2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POSTO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT}}

^{_{LEI Nº 059-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR PARCELAMENTO DE DIVIDAS COM O FGTS}}

^{_{LEI Nº 058-2002 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS}}

^{_{LEI Nº 057-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA}}

^{_{LEI Nº 056-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO INDEA}}

^{_{LEI Nº 055-2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL}}

^{_{LEI Nº 054-2002 - PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL}}