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Leis Ordinárias

Leis Municipais 2001

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LEI Nº 052-2001 - CRIAÇÃO DA CRECHE
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 Seg, 16 Set 2019, 02:38

LEI Nº 052-2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - JARBAS TEODORO FROIS

LEI Nº 051-2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA PARA O EXERCICIO DE 2002

LEI Nº 050-2001 - SISTEMA TRIBUTÁRIO
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 Seg, 16 Set 2019, 02:56

LEI Nº 050-2001 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 049-2001 - INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS
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 Seg, 16 Set 2019, 01:54

LEI Nº 049-2001 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLITICOS DO EXECUTIVO QUANDO ESTES ESTIVEREM VIAJANDO A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE

LEI Nº 048-2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRAS COM AGÊNCIAS FINANCEIRA PRIVADAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO

LEI Nº 047-2001 - ESCOLA - OTÁVIO RIBEIRO BORIN
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 Seg, 16 Set 2019, 01:18

LEI Nº 047-2001 - DISPÕE SOBRE NOME PARA ESCOLA MUNICIPAL DE VILA CAMPINAS - OTÁVIO RIBEIRO BORIN

LEI Nº 046-2001 - FESTEJOS DE NOSSA SENHORA APARECIDA
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 Seg, 16 Set 2019, 01:51

LEI Nº 046-2001 - INSTITUI E OFICIALIZA OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA APARECIDA, NA LOCALIDADE DE ALÔ BRASIL

LEI Nº 045-2001 - DESPESAS DE ESTADIA COM INCRA
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 Seg, 16 Set 2019, 01:17

LEI Nº 045-2001 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS DE ESTADIA COM FUNCIONÁRIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO AGRARIA - INCRA

LEI Nº 044-2001 - POLICIA MILITAR E POLICIA CIVIL
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 Seg, 16 Set 2019, 01:45

LEI Nº 044-2001 - DISPÕE SOBRE CONVÊNIO DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO DESTACAMENTO DE POLICIA MILITAR E A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

LEI Nº 043-2001 - DOAÇÃO DE IMÓVEL
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 Seg, 16 Set 2019, 01:40

LEI Nº 043-2001 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

LEI Nº 042-2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL

LEI Nº 041-2001 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 040-2001 - CONSELHO DE SAÚDE
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 Seg, 16 Set 2019, 01:45

LEI Nº 040-2001 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 039-2001 - CRIAÇÃO DO FUNDO DE SAÚDE
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 Seg, 16 Set 2019, 01:33

LEI Nº 039-2001 - INSTITUI A CRIAÇÃO DO FUNCO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 038-2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - BOLSA ESCOLA

LEI Nº 037-2001 - REVOGA A LEI 016-2001
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 Seg, 16 Set 2019, 01:45

LEI Nº 037-2001 - REVOGA A LEI 016-2001 DE 02 DE MAIO DE 200.

LEI Nº 036-2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISPOSIÇÃO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - COMDES - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 035-2001 - CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA
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 Seg, 16 Set 2019, 01:21

LEI Nº 035-2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 034-2001 - CRIAÇÃO DO CONSELHO DE DEFESA
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 Seg, 16 Set 2019, 01:34

LEI Nº 034-2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 034-2001 - DOAÇÃO- PRÉDIO PARA CEMAT
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 Seg, 16 Set 2019, 01:57

LEI Nº 034-2001 - DISPÕE SOBRE DOAÇÃO- PRÉDIO PARA REDE CEMAT

LEI Nº 033-2001 - CONVÊNIO COM SEDUC
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 Seg, 16 Set 2019, 01:39

LEI Nº 033-2001 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INSTITUIÇÃO - SEDUC- SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

LEI Nº 032-2001 - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO
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 Seg, 16 Set 2019, 01:07

LEI Nº 032-2001 - DISPÕE SOBRE FERIADO - ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 29 DE SETEMBRO

LEI Nº 031-2001 - PADROEIRO DA CIDADE
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 Seg, 16 Set 2019, 01:34

LEI Nº 031-2001 - DISPÕE SOBRE FERIADO - PADROEIRO DA CIDADE

LEI Nº 030-2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 029-2001 - ESTABELECE O SUBSIDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA LEGISLATURA DE 2001-2004

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