GWS Icone Telefones Topo BrancoHorário de Expediente: das 13:00h as 18:00h

Pesquisa de Documento

SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

Leis Ordinárias

Leis Municipais 2021

Exibir:

Lei Municipal nº. 533/2021 de 31 de Dezembro 2021
 319.21 KB
 Ter, 12 Abr 2022, 03:34

Concede Revisão Geral na Remuneração dos Profissionais da Educação  Basica Municipal , e da outras Providencias 

Lei Municipal nº. 532/2021 de 21 de Dezembro 2021
 919.3 KB
 Ter, 12 Abr 2022, 03:34

Estabelece os Casos de Contrataçao por Tempo Determinado Para Atender a Necessidade de Excepcinal  Interre Publico e do Processo Seletivo Simplificado e da outras Providências 

Lei Municipal nº. 531/2021
 223.16 KB
 Ter, 12 Abr 2022, 03:00

Dispoe Sobre  a Responsabilidade do Municipio de Bom Jesus do Araguaia-MT na Manutenção Desparadores de Energia, e da Outras Providências

Lei Municipal nº. 530/2021 de 17 de Dezembro 2021
 17.66 MB
 Ter, 12 Abr 2022, 03:42

Simula: Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Bom Jesus do Araguaia - MT para o Exercicio Financeiro de 2022 e  da outras providências

Lei Municipal nº. 529/2021
 10.16 MB
 Ter, 12 Abr 2022, 03:07

Dispoe Sobre as Diretrizes Para Elaboração e Execução da Orçamentaria Anual de 2022 e da Outras  Providencias 

LEI MUNICIPAL Nº. 491/2.021 DE 19 DE MARÇO DE 2.021
 270.35 KB
 Qua, 07 Abr 2021, 01:03

Ratifica protocolo de intenções firmados entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate á pandemia do coronavírus; medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde. 

Lei Municipal nº 534/2021 de 31 de Dezembro 2021
 779.3 KB
 Qua, 13 Abr 2022, 12:50

Dispõe sobre a concessão de Abonos FUNDEB aos Proficionais da Educação da Rede Municipal Pubica de ensino do Municipio de Bom Jesus do Araguaia-MT, medida de carater execepcional e trasitoria destinada a promover o cumprimento da norma contida no Art. 212-A, inciso XI, da Constituicão Federal. 

LEI MUNICIPAL N°. 502/2.021 DE 14 DE MAIO DE 2.021
 875.12 KB
 Qua, 19 Mai 2021, 02:00

Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de pessoal no quadro da Secretaria Municipal de Educação, para atender a Escola de educação Indigena da Aldeia Marãiwatsédé e dá outras providências  

LEI MUNICIPAL N°. 501/2.021 DE 11 DE MAIO DE 2.021
 373.65 KB
 Qua, 19 Mai 2021, 02:20

Dispõe sobre a anistia integral da incidência de multa e juros aos contribuintes e devedores do IPTU junto a fazenda pública municipal e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N°. 500/2.021 DE 23 DE ABRIL DE 2.021
 1.02 MB
 Ter, 11 Mai 2021, 02:48

Estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e do processo seletivo simplificado e dá outras providências 

LEI MUNICIPAL N°. 499/2.021 DE 16 DE ABRIL DE 2.021
 459.29 KB
 Ter, 11 Mai 2021, 01:39

Dispõe sobre reconhecimento e declaração de estado de calamidade pública pela pandemia originada pelo Coronavirus SARS-Cov-1 (Covid-19) e dá outras providências 

LEI MUNICIPAL N°. 498/2.021 DE 15 DE ABRIL DE 2.021
 4.13 MB
 Ter, 11 Mai 2021, 01:44

Autoriza o Poder Executivo a abertura dr crédito especial orçamento vigente, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL N°. 497/2.021 DE 26 DE MARÇO DE 2.021
 227.94 KB
 Qui, 08 Abr 2021, 02:02

Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Municipio de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras providências. 

Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle e Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. 

Dispõe sobre modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desnvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. 

LEI MUNICIPAL N°. 495/2.021 DE 26 DE MARÇO DE 2.021
 432.08 KB
 Qua, 07 Abr 2021, 01:34

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a transferir, por doação, um terreno urbano  ao Estado de Mato Grosso, destinado a construção da sede da Polícia Judiciária Civil no município de Bom Jesus do Araguaia-MT e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL N°. 494/2.021 DE 19 DE MARÇO DE 2.021
 202.26 KB
 Qua, 07 Abr 2021, 01:24

Dispõe sobre o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias e dá outras providências.  

LEI MUNICIPAL N°. 493/2.021 DE 19 DE MARÇO DE 2.021
 765.15 KB
 Qua, 07 Abr 2021, 01:38

Dispõe sobre autorização para definição de critérios de seleção, operacionalização e distribuição,  para que a distribuição dos kits de merenda escolar estejam de acordo com a Lei Federal nº 13.987/2020 aos estudantes da rede municipal de educação e institui a Comissão Intersetorial de Alimentação Escolar - CIEA e dá outras providências. 

LEI MUNICIPAL N°. 492/2.021 DE 23 DE MARÇO DE 2.021
 861.81 KB
 Qua, 07 Abr 2021, 01:38

Autoriza o poder executivo a abertura de crédito especial e suplementar no orçamento vigente e dá outra providências.

LEI MUNICIPAL N°. 490/2.021 DE 15 DE MARÇO DE 2.021
 403.86 KB
 Qua, 17 Mar 2021, 02:55

"DISPÕE SOBRE A ANISTIA INTEGRAL DA INCIDÊNCIA DE MULTAS E JUROS AOS CONTRIBUINTES E DEVEDORES DO IPTU, JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS".

LEI MUNICIPAL N°. 489/2.021 DE 15 DE MARÇO DE 2.021 .
 403.86 KB
 Qua, 17 Mar 2021, 02:52

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS DOS MOTORISTAS SOCORRISTAS, TECNICOS DE ENFERMAGEM, ENFERMEIROS E E MÉDOCOS EM VIAGEM A CIDADE DE ÁGUA BOA -MT".

LEI MUNICIPAL N°. 488/2.021 DE 15 DE MARÇO DE 2.021
 355.34 KB
 Qua, 17 Mar 2021, 02:18

"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE PLANTÕES DE URGENCIA E HEMERGÊNCIA, AO CARGO MÉDICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". 

LEI MUNICIPAL N.º 527-2021 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
 500.36 KB
 Seg, 08 Nov 2021, 03:08

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito especial orçamento vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N.º 526-2021 - DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
 877.23 KB
 Seg, 08 Nov 2021, 03:14

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito suplementar orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abertura de crédito adicional especial e suplementar orçamento vigente e dá outras providências

Pesquisar Conteúdo