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Projeto de Lei Ordinária Municipal 2025

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A Rua 12 que se inicia na interseção em “T” da Rua Dom Pedro, Setor Centro cortando de forma horizontal os setores Centro e Lobato II, finalizando na interseção em “T” da Avenida Lourival Carneiro na divisa dos setores Lobato II e Setor Solar Flor do Araguaia, na cidade de Bom Jesus do Araguaia - MT passa denominar Rua Valdete da Conceição Borges. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 1° A Rua 6 que corta de forma horizontal os setores Bela Vista, Centro até o setor Aeroporto II na cidade de Bom Jesus do Araguaia - MT passa denominar Rua Valdivino Alves Dias. Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa de Produtores Rurais de Bom Jesus do Araguaia – COOPERBOMJA.

DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“Altera denominação de via pública da zona urbana de Bom Jesus do Araguaia - MT e dá outras providências.

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