“Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”.

Regulamenta as matérias do concurso público da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, conforme determina o art. 300, §3º, do Regimento Interno e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Poder Legislativo de Bom Jesus do Araguaia - MT, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Regulamenta a Lei n.º 14.133 de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contrato Administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT, para realização do procedimento da Dispensa de Licitação Presencial/Física.

“Dispõe sobre recesso no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”.

“Estabelece Ponto Facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”.

“Dispõe sobre luto oficial no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia – MT e dá outras providências”.

calendário dos feriados e pontos facultativos

“Dispõe sobre a fixação do calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados no Poder Legislativo Municipal de Bom Jesus do Araguaia para o ano de 2.024 e dá outras providências.”

“Fixa os dias em que serão realizadas as Sessões Ordinárias durante o ano de 2024.”